PROJETOS DE LEI


Os seguintes projetos de lei da autoria do Vereador Júnior de Todos foram apresentados na Câmara Municipal de Jacobina no seu primeiro mandato. 


O edil sempre fez questão de disponibilizar as matérias em discussão e convidar a população jacobinense para participar e aprimorar a discussão sobre os projetos.

SEGUEM ALGUNS EXEMPLOS DE PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei Nº 1942/19, Emenda Aditiva Nº 28/19 à Lei Orgânica do Município de Jacobina, que “Dispõe sobre a doação de bens imóveis a programas sociais de habitação ou a organizações da sociedade civil com atuação social”;

Projeto de Lei Nº 1934/19, que “Dispõe sobre o uso e comercialização de agrotóxicos que contenham princípios ativos prejudiciais à saúde da população no Municipio de Jacobina e dá outras providências”;

Projeto de Lei Nº 1935/19, que “Dispõe sobre a captura e resgate de enxames de abelhas com ferrão e sem ferrão na área urbana, comunidades rurais, povoados e distritos, neste município”

Projeto de Lei Nº 1930/19, que “Institui, no âmbito do município de Jacobina, o Dia do Líder Comunitário, a ser comemorado em 05 de maio e dá outras providências”;

Projeto de Lei Nº 1919/19,que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município, o Dia Municipal da costureira e do costureiro, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio, e dá outras providências”

Projeto de Lei Nº 1916/19, de Jean César, que “Institui, no âmbito do município de Jacobina, o Dia da Capoeira, a ser comemorado em 03 de agosto, e dá outras providências”;

Projeto de Lei Nº 1883/19, de Jean César, que “Institui e inclui no calendário oficial das festividades culturais de Jacobina, o Arraiá Quilombola no bairro da Bananeira”

LEI Nº 1.560/2018 Estabelece regras de utilização e frequentação dos lugares turísticos no Vale da Grota do Brito, neste município

Projeto de Lei Nº 1893/19, de Jean César, que “Dispõe sobre o apoio ao esporte amador no município de Jacobina e dá outras providências”

Projeto de Lei Nº 1887/19, de Jean César, que “Dispõem sore apoio às Escolinhas de futebol e outras modalidades desportivas nos bairros, nas comunidades rurais, povoados e distritos, neste município”

Projeto de Lei Nº 1946/19, que “Dispõe sobre a caravana do lazer nos bairros, povoados, zona rurais e distritos no âmbito do Município de Jacobina e dá outras providências”;


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