quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Júnior de Todos critica incentivo fiscal aos agrotóxicos e divulga a lei que previne efeitos prejudicais à saúde da população jacobinense

fevereiro 20, 2020


No dia que o Supremo Tribunal Federal (STF) procede o julgamento sobre a inconstitucionalidade da isenção de impostos para o setor de agrotóxicos, o vereador Júnior de Todos divulga a Lei 1.601 de 03 de setembro de 2019 da sua autoria que dispõe sobre o uso e comercialização de agrotóxicos com princípios ativos prejudiciais à saúde da população e ao equilíbrio do meio ambiente no município de Jacobina.

"É preciso estabelecer um novo relacionamento entre comerciantes, aplicadores desse tipo de produto, poder público e a população em geral em vista o desenvolvimento sustentável e o equilíbrio ambiental, que significa, em fim, cuidar do bem-estar de todos e proteger a vida!" declara o edil.

A lei condiciona todos os estabelecimentos e vendedores comerciais no Município de Jacobina, que comercializam agrotóxicos os quais apresentem em sua composição certos ativos tóxicos, a aderirem uma campanha educativa municipal, contribuindo com um valor 2% sobre o valor das vendas dos referidos produtos, e fixem um banner ou cartaz no ambiente de comercialização, informando sobre os efeitos prejudicais dos referidos produtos para a saúde humana e o equilibro ecológico do meio ambiente.

Um grande avanço para a saúde pública significa a obrigatoriedade de relatar os casos de doenças e óbitos decorrentes da exposição ao agrotóxico ao órgão competente, que publicará periodicamente, no mínimo uma vez por semestre, um relatório sobre os casos registrados, e atribui ao Poder Executivo Municipal o dever de realizar o monitoramento e a análise periódica da água distribuída à população observando a ocorrência dos dez (10) principais agrotóxicos, atendendo uma recomendação do Ministério Público no âmbito da Fiscalização Preventiva Integrada, realizada em maio de 2019 em Jacobina.

A lei também toma previdências em relação a postos ou centros de recolhimento de agrotóxicos autorizados.

Júnior de Todos também faz questão de lembrar que neste orçamento anual do município, pela primeira vez, estão previstas, através das suas emendas a LOA, mais de cem mil reais como incentivo a agricultura familiar e a produção de alimentos orgânicos.

Outra proposição parlamentar de Júnior é à Lei 1.457 de 30 de novembro de 2017 que instala a Semana e o Dia Municipal dos Alimentos Orgânicos, homenageando os produtores orgânicos (certificados pelo MAPA), que comercializem seus produtos na Feira Orgânica próximo a Praça da Matriz, sempre nas sextas-feiras, trazendo inúmeros benefícios à saúde pública.

"Assumir essa responsabilidade faz bem para todos" explica Júnior e anuncia a convocação de uma reunião ampla e aberta com todos os atores envolvidos neste município de Jacobina.

Confira a lei 1.601/2019 na sua íntegra aqui.

#mandatodainclusaosocial
#vereadorjuniordetodos
#movimento65

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

Junior de Todos informa: UNEB convoca aprovados (2ª chamada) no SISU 2020

fevereiro 17, 2020

UNEB convoca aprovados (2ª chamada) no SISU 2020.1 para validação nos dias 9 e 10/03; e matrículas no 11, 12 e 13/03.

A UNEB convoca para matrícula os aprovados, em 2ª chamada (lista de espera), pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), do Ministério da Educação (MEC), nos cursos de graduação presencial oferecidos pela universidade.

Aqueles que optaram pelo sistema de cotas devem ficar atentos ao processo de validação para o acesso às vagas e sobrevagas reservadas, que acontece nos dias 9 e 10 de março, no departamento onde funciona o curso escolhido.
Essa etapa é obrigatória e eliminatória para todos os candidatos cotistas convocados. A lista de documentos solicitados está disponível no site do SISU/UNEB e no edital de matrícula.

Os candidatos selecionados (cotistas e não optantes) devem dirigir-se, nos dias 11, 12 e 13 de março, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h, à coordenação acadêmica do curso em que foi selecionado para efetivar a matrícula.

O Sistema do MEC realiza a seleção dos inscritos de acordo com o desempenho que obtiveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019.
A Gerência de Seleção Discente da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) orienta os aprovados a lerem com cuidado o edital de matrícula e a terem atenção com as datas de validação para acesso ao Sistema de Cotas e de matrícula, e com a documentação solicitada.
  •  Veja lista de candidatos aprovados (2ª chamada – lista de espera – SISU 2020.1)
  •  Confira cronograma do SISU/UNEB 2020.1
  •  Edital de Matrícula SISU/UNEB 2020.1
Informações: sisu.uneb.br.
Av. João Fraga Brandão, 125, Peru, Jacobina/BA.
CNPJ: 13.228.077/0001-65

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