JACOPREV: Comissão de Orçamento da Câmara se reúne para discutir os projetos de lei sobre a previdência social dos funcionários públicos

No dia de ontem (03), a Comissão de Finanças e Contas da Câmara Municipal de Vereadores de Jacobina reuniu-se para discutir os Projetos de Lei 031, 032 e 033/2018 da autoria do Executivo sobre a previdência social dos funcionários públicos de Jacobina. 

Estiveram presentes o Vereador Júnior de Todos (relator), o Vereador Antônio Batista (presidente), diversos assessores, entre eles Luciano do Gabinete do Vereador Martins Santos, e o Convidado Especial da Comissão, o Sr. Arnóbio Fiusa Sousa, Presidente do Conselho Administrativo da JACOPREV, além de ser funcionário público efetivo.

O assunto está gerando grande repercussão na sociedade jacobinense, uma vez que a viabilidade econômica e administrativa da JACOPREV influencia diretamente na vida de todos os servidores públicos do município. 

Após ouvidos as revindicações e discutidas as propostas, ficou acordado, que as recomendações sejam encaminhadas pelo Presidente da Comissão à Assessoria Jurídica do Executivo para possíveis reajustes no texto dos Projetos de Lei.

Os projetos de lei 031, 032 e 033/2018, da autoria do Executivo, tratam dos seguintes conteúdos, confira através do link do Blog do Vereador Júnior de Todos:

PL 031/2018 Dispõe sobre a reestruturação do Plano Assistencial, Médico Odontológico dos Servidores Públicos do Município de Jacobina e dá outras providências

PL 032/2018 Altera alíquotas de contribuição previdenciária e institui o plano de amortização para equacionamento do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores e dá outras providências. 

PL 033/2018 Altera redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n°, 843, de 18 de outubro de 2007, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jacobina e sobre a JAGOPREV e dá outras providências.

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