Como
desdobramento da lei municipal nº 1.540/2018 da autoria do Vereador
Júnior de Todos, a Prefeitura de Jacobina, através da Secretaria
Municipal da Educação e Cultura e Secretaria de Assistência
Social, comunicou no último dia 14 por meio de publicação no
Diário Oficial do Município a toda sociedade jacobinense, o ato de
criação do Conselho e do Fundo de Promoção da Igualdade
Racial, que foi instituído e assinado pelo Prefeito Luciano
Pinheiro, por meio do decreto de lei número 049 de 12 de março de
2019.
A lei
municipal nº 1.540 de 20 de novembro de 2018, que é a Política
Municipal de Promoção da Igualdade Racial, visa reduzir as desigualdades raciais nos campos econômico,
social, político e cultural, com ênfase na população negra e outros segmentos étnicos da população jacobinense, e combater o racismo, o preconceito, a discriminação e a xenofobia, mediante a elaboração e o desenvolvimento de políticas de promoção da igualdade racial.
Em
vários momentos, nos últimos trés meses, um Grupo
Articulador debateu sobre a constituição representativa do Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a redação do texto
propositivo que estabelece efetivamente o conselho.
O
Edil Júnior de Todos gostaria de destacar e elogiar a
participação de André Sampaio- Secretário da Educação e
Cultura, Márcia Pereira- gestora do NAPp, Igor Fagner- Diretor de
Cultura, Ronildo Andrade- Secretário de Planejamento, Karla Geane-
Diretora de Turismo, Rita de Cássia Mota e Maria Glória de
Nascimento- APLB, professora Maria Goretti dos Santos- Povos Kiriris,
Antônia Euza Carneiro e Quele Oliveira- MPED, Laudicéia Santos e
Sabrina Lima- Comunidade Cigana Calon, Marivaldo Júnior- Povos de
Terreiro e Sociedade Civil, Geronilde Lima- Conselho Municipal de
Educação, Maria Dalva Macelina do Ramo- Associação
Quilombola da Grota do Brito e Associação Afro Brasileira Quilombo
Erê e Markus Breuss- Assessor do Vereador Júnior, entre outros colaboradores.
O
Vereador Júnior de Todos parabeniza o Prefeito Luciano Pinheiro
pela sua atitude e abertura em relação a promoção da igualdade
racial e assegura, que com esse ato a Prefeitura de Jacobina deu um
passo em frente e servirá de exemplo para outras prefeituras
da nossa região.
O
Edil fala de um momento histórico que abre novas
perspectivas para a inclusão social e participação
efetiva na politica municipal dos povos e
comunidades tradicionais em Jacobina. Ele explica que
representantes do Movimento Negro, de Comunidades
Quilombolas, de entidades religiosas de Matriz Africana, empreendedores negros, mulheres negras e da juventude
negra, além de representantes de comunidades
indígenas e ciganas de Jacobina, têm seus assentos
garantidos nesse importante grêmio municipal.
O
próximo passo será a articulação e sensibilização
das comunidades tradicionais para que as mesmas venham assumir o
protagonismo nesse conselho, anuncia o vereador.
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