quarta-feira, 20 de março de 2019

Zumbi - herói nacional


Em 21 de março de 1997, Zumbi dos Palmares teve seu nome inserido como herói nacional no Livro de Aço dos Heróis e Heroínas Nacionais. Localizado na Praça dos Três Poderes em Brasília, o memorial Panteão da Pátria Tancredo Neves abriga o livro de aço que homenageia  personalidades de grande destaque nacional.
Atualmente o livro é composto por 62 nomes de personalidades consideradas fundamentais na construção histórica do Brasil. Para ter o nome incluso nas páginas de aço é necessário que a Câmara Legislativa e o Senado Federal aprovem um projeto de lei com pedido de inclusão no livro.
Através da Lei n° 9.315de 20 de novembro de 1996, data da consciência negra, o projeto de lei sancionou em comemoração ao tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares a inscrição de seu nome no Livro dos Heróis da Pátria. Além de Zumbi, nomes como Francisco Jose do Nascimentotambém conhecido como Dragão do Mar, líder abolicionista no Ceará; Luiz Gama escritor, advogado e jornalista que batalhou pelo fim da escravidão e Maria Felipa de Oliveira, guerreira negra e símbolo da resistência que lutou pela independência da Bahia, compõe o livro de aço.
A participação de heróis e heroínas negras no livro de aço salienta a importância da notoriedade para essas personalidades que contribuíram para a luta contra a escravidão em prol da resistência e emancipação do Brasil.
Zumbi dos Palmares
De filho da Serra da Barriga a Herói Nacional
Por: Tiago Cantalice – Coordenador de Proteção do Patrimônio Afro brasileiros FCP
Há 320 anos morria Zumbi, assassinado após uma longa batalha contra os bandeirantes, enviados para desfazer o Quilombo dos Palmares e recapturar as mulheres e homens negros que haviam encontrado, na Serra da Barriga, um território de liberdade, distante daquele que, talvez, seja o maior crime de lesa-humanidade já registrado na história: a escravidão colonial.
Zumbi era neto de Aqualtune, princesa congolesa, trazida ao Brasil como escrava após ser derrotada pelos Wachagas na Batalha de Mbwila. Após um período trabalhando em uma fazenda em Recife, toma conhecimento da existência de um mocambo formado por negros fugidos. O desejo de liberdade e a coragem de Aqualtune a leva a, juntamente com outros escravos, se insurgir contra a casa-grande e fugir em direção à Palmares.
Já na Serra da Barriga, sua ascendência real é reconhecida e ela torna-se uma liderança do quilombo. Aqualtune tem, então, três filhos: Zumba, Zona e Sabina. Zumba assumiu a posição de herdeiro do reino de Palmares e o título de Ganga Zumba.
Ele governava o maior dos quilombos de Palmares, o Cerro dos Macacos, presidia o conselho de chefes dos mocambos e era considerado o Rei de Palmares, que nessa época reunia um conjunto de quilombos, formando uma espécie de Confederação. Os outros nove assentamentos eram comandados por seus irmãos, filhos ou sobrinhos.
Seu reinado começou a declinar em 1677 quando, após ataque liderado por Fernão Carrilho, dezenas de pessoas foram presas, inclusive dois de seus filhos, Zambi e Acaiene, e outro deles, Toculo, foi morto. Nesse confronto, Ganga Zumba também saiu ferido.
No ano seguinte, Ganga Zumba aceita selar um acordo com o Governador da Capitania de Pernambuco, Aires Sousa e Castro. Por esse tratado, o governo pernambucano reconhecia a liberdade de todos os negros nascidos em Palmares e concedia a utilização dos terrenos localizados na região norte de Alagoas, no Vale Cucuá. Este tratado não foi bem visto por vários integrantes do quilombo, incluindo Zumbi. A disputa interna, então, se acirrou e Ganga Zumba morreu envenenado.
Zumbi, que tinha se insurgido contra esse acordo, não aceitava negociar com as autoridades e preferia sustentar a situação de conflito.  Tornou-se, então, o novo e último líder do quilombo dos Palmares, que já reunia mais de 20 mil pessoas.
Durante 17 anos, Zumbi comandou o maior quilombo de todo o período colonial da América Latina, do mesmo local que o viu nascer e crescer. Substituiu a estratégia de defesa passiva por um tipo de estratégia de guerrilha, com a prática de ataques de surpresa a engenhos, libertando escravos e apoderando-se de armas, munições e suprimentos, o que passou a incomodar não só aos senhores de engenho, mas o próprio governo colonial.
Em fevereiro de 1694, o mocambo dos Macacos foi atacado pelo bandeirante Domingos Jorge Velho, que liderava um agrupamento constituído por cerca de seis mil homens fortemente municiados. Nesta ofensiva, Zumbi foi ferido, mas conseguiu escapar, juntamente com outros palmarinos, se refugiar (provavelmente na Serra Dois Irmãos) e continuar lutando. Após quase dois anos do ataque sofrido, Zumbi é traído e surpreendido pelo Capitão Furtado de Mendonça, sendo morto em 20 de novembro de 1695.
O Quilombo dos Palmares resiste ainda algum tempo, mas é completamente destruído no ano de 1696, quase um século após a data de sua fundação, firmando-se na história como o primeiro grande espaço de luta contra a colonização e a escravidão.
A data da morte de Zumbi, descoberta por historiadores, no início da década de 1970, foi alçada como símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que seus descendentes reivindicam, durante um congresso do Movimento Negro Unificado (MNU), em 1978.
Durante a Constituinte que resultou em nossa atual Carta Magna, as organizações do movimento negro se fortaleceram e conquistaram reconhecimento e espaço nos âmbitos de discussão e decisão política, o que se percebe pelos marcos legais que foram promulgados, não sem constante luta, desde então, como:
  • A Lei n.º 716/1989, que ficou conhecida como Lei Caó em homenagem ao seu autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira, e define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor;
  • O Decreto n.º 228/ 2002, que institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas;
  • O Decreto n.º 886/2003, que institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR);
  • O Decreto n.º 887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
  • A Lei nº 639/2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio; e
  • A Lei n.º 288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
  • A Lei nº 711/2012, que determina a reserva de cotas para o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio a pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas.
A história e a figura de Zumbi serviram de inspiração e atuam como símbolos de todas essas conquistas. A Fundação Cultural Palmares (FCP), criada pela Lei n°. 7.668/1988e cuja finalidade é promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira, também se sente herdeira de seu legado.
Em reconhecimento a isso, a presidenta da FCP, Cida Abreu, afirmou que, em parceria como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), indicará a Serra da Barriga, berço do Quilombo dos Palmares (localizada em União do Palmares, no estado de Alagoas), à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para se tornar Patrimônio da Humanidade, devido ao fato de ser um símbolo mundial de luta por igualdade e liberdade.
O Dia da Consciência Negra, criado em 2003 e instituído oficialmente em 2011, pela Lei 12.519, e declarado feriado em mais de mil municípios brasileiros, é uma data a ser celebrada ininterruptamente e a memória de Zumbi dos Palmares algo a ser expandido continuamente.
Fontes:

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