Nesta terça feira (02) esteve reunido na Câmara Municipal de Vereadores de Jacobina a Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato da Embasa com o Município de Jacobina, convocado pelo Vereador Júnior de Todos (PCdoB).
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A Câmara Municipal foi representado pelo presidente da comissão especial, o vereador Júnior de Todos, o vereador Eduardo Ribeiro e o assessor Elias da vereadora Luzinete, e representando o Poder Executivo Municipal, o Advogado Marcos Miranda e o Sr. Elton.
A pauta discutida foi o Termo de Convênio de Cooperação entre Entes Federados.
O vereador Júnior de Todos alertou que o contrato com a prestadora de serviço EMBASA já está vencido há mais de dois anos e meio (!), desde o ano 2017, o que gera uma quadro de insegurança jurídica para o população jacobinense em relação á um serviço tão importante, que é a água do dia-a-dia em casa.
A pesar da alerta do edil Júnior, os representantes do executivo informaram que a minuta da proposta do convênio ainda será enviada e apresentada à Embasa para apreciação.
O Termo de Cooperação somente entrará em discussão no expediente da Câmara depois de ser enviado oficialmente pelo Executivo á Câmara de Vereadores.
O Vereador Júnior de Todos lamenta a demora em tratar desse importante assunto para o município de Jacobina e ressalta: "Eu como vereador vou fazer de tudo para garantir uma discussão transparente com ampla participação da sociedade jacobinense. Está na hora de pressionar o Poder Executivo para garantir mais celeridade nesse processo que é determinante para o futuro do nosso município nos próximos 30 anos".
Saneamento básico
O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei Federal nº 11.445/2007 e Lei Municipal nº 1.417/2017 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
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