segunda-feira, 3 de julho de 2017

Câmara aprova Lei da Política do Saneamento Básico e inclui 16 Emendas do Vereador Júnior de Todos


Na última quinta feira, no dia 29 de junho de 2017, foi votada a Lei que é considerada uma das mais importantes do ano e dispõe sobre a Política do Saneamento Básico, constituindo a referência legal para a contratação de prestadores de serviços públicos nas áreas de abastecimento de água e coleta e tratamento de lixo, nesta cidade de Jacobina.

A referida Lei também aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, o Fundo Municipal de Saneamento Básico e a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Saneamento Básico.

O Vereador Júnior de Todos, ciente da importância e do impacto que essa Lei terá na vida da população jacobinense, já que os contratos  com as prestadoras de serviço terão uma vigência de até 20 anos, apresentou um total de 16 Emendas ao Projeto de Lei do Executivo com a finalidade de aprimorar dispositivos que influenciarão diretamente a qualidade de vida do povo no seu dia a dia.

Nas suas emendas, aprovadas por 09 de 17 votos dos Vereadores reunidos em Plenário, Júnior de Todos chama atenção sobre a importância da garantia do direito à participação, tanto do Poder Legislativo quanto da Sociedade Civil Organizada, nas decisões da contratação da prestadora de serviço, através de audiências públicas, pareceres e consultas, de acordo a Lei Federal No. 11.455/2007, a Política Nacional de Saneamento Básico.

O Vereador Júnior de Todos afirma que a execução do último contrato com a prestadora de serviço de abastecimento de água EMBASA deixou grande parte da população descontente é o contrato que a Prefeitura está negociando neste ano precisa garantir que a qualidade dos serviços seja melhorada para que não se repita o quadro negativo de transtornos que a população sofreu nos últimos anos.

O Edil destaca a importância da aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado com participação popular através de uma iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, a criação da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços e a garantia participação da sociedade civil através do Conselho e das Conferências Municipais.

A Lei aprovada pela Câmara segue para o sancionamento do Poder Executivo.

Um comentário:

  1. Nossos parabéns ao vereador do povo Jacobinense Júnior de Todos, o furo da terra depende de ações firmes pequenas ou grande mas que objective a preservação e recuperação das diversidades bionatural abraço Júnior, do Cacique Payayá.

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