segunda-feira, 2 de outubro de 2017

O Vereador Júnior de Todos, Relator da Comissão de Orçamento, emite parecer favorável para mudanças no Código Tributário do Municipio

O Vereador Júnior de Todos, Relator da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal dos Vereadores, emitiu parecer favorável para a aprovação dos Projetos de Lei da autoria do Executivo No. 016 e 017/2017 que "Altera os dispositivos legais da Lei 793 de 18 de Outubro de 2006, que institui o Código Tributário e de Rendas Municipais de Jacobina e dá outras providências.

O Edil ressalta a importância da lei proposta em vista o atendimento da Lei Complementar federal No. 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal e salienta que, uma vez que espera-se um aumento da receita municipal através desta medida, acredita que os 17 Vereadores da Câmara estarão unanimes em votar favorável nessa lei que vem beneficiando a população jacobinense.

Ainda enfatiza que a Câmara dos Vereadores está fazendo sua parte, agora cabe ao Poder Executivo de aplicar os possíveis incrementos da receita municipal de uma forma justa e responsável, em vista o atendimento às necessidades da população, em primeiro lugar a saúde, educação e outras questões sociais.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Av. João Fraga Brandão, 125, Peru, Jacobina/BA.
CNPJ: 13.228.077/0001-65

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Total de visualizações (+32.261)

Receba novidades por e-mail!

Entre em nosso Grupo no Whatsapp