Está tramitando na Casa Legislativa de Jacobina o Projeto de Lei Nº. 041 de 14 de maio de 2018 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar concessão de uso onerosa do imóvel de uso dominial do município, denominado Solar da Missão, para fins de exploração de atividade gastronômica e dá outras providências.
O projeto de lei prevê a concessão de uso do imóvel Solar da Missão a um empreendimento do setor privado do setor gastronômico para 20 anos. No Art. 2. está proposto que a concessão de uso será onerosa, com prazo de dez anos que será prorrogada por igual período, se a finalidade estiver sendo cumprida.
Na ultima sessao da Camara, o Vereador Júnior de Todos chamou atenção sobre a necessidade do envolvimento da população jacobinense para tratar da concessão de uso do Solar da Missão e pediu vista ao projeto.
O Edil ressalta que, tratando-se de um patrimônio histórico e cultural e um objeto de estimação do povo Jacobinense, é preciso discutir o assunto cautelosamente com a participação da sociedade da civil através dos Conselhos Municipais de Cultura, Turismo e os demais Conselhos Municipais legalmente instituídos que declaram interesse no assunto e está propondo uma reunião no dia 21 de junho, as 9:00 horas, na Câmara dos Vereadores.
Confira o Projeto de Lei em anexo.
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