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Os Vereadores Júnior de Todos (PCdoB) e Martins (PT) apresentaram hoje (30) um requerimento com as reivindicações mais urgentes e imediatas ao prefeito Luciano Pinheiro para a tomada de medidas urgentes de proteção das vidas da população jacobinense diante da ameaça do COVID-19.
Segue redação do requerimento parlamentar:
Segue redação do requerimento parlamentar:
AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITO LUCIANO PINHEIRO
O(s)
vereador(es) que subscrevem essa
proposição reivindicam ações determinadas e abrangentes do Gestor
Municipal Luciano Pinheiro diante da pandemia do COVID-19, declarada
pela OMS e Ministério de Saúde do Brasil, no município de Jacobina
para salvar as vidas da sua população.
1.
Que seja imediatamente entregue alimentação em Cestas Básicas
proveniente da merenda escolar, estocada nas escolas e no
almoxarifado da prefeitura, para as famílias das crianças, levando
em consideração que o FNAE já autorização essa medida e o
Conselho Municipal de Alimentação Escolar já se colocou a favor
dessa medida (segue ofício com a deliberação)
2.
Que sejam comprados produtos da agricultura familiar local para
redistribuição para a população jacobinense que precisa. O
município de Miguel Calmon e Campo Formoso já adotaram providências
semelhantes, em Jacobina poderia envolver nessa ação de imediato os
produtores/as da feira orgânica.
3.
Que seja feito remanejamento do orçamento municipal para ajudar a
população na cidade, nos bairros, povoados, distritos e zona rural
de Jacobina, com especial atenção aos trabalhadores autônomos e
pequenos e médios empreendedores. A exemplo do CFEM – Compensação
Financeira Pela Exploração Mineral que entre os meses de janeiro,
fevereiro e março totalizam 2.282.218,23 (dois milhões, duzentos e
oitenta e dois mil, duzentos e dezoito reais, trinta e cinco
centavos) com previsão neste ano de 2020 de pouco mais de 7.000.000
(sete milhões) de CFEM.
4.
Que seja feita uma ativa e propositiva articulação com a gestão do
estado da Bahia com a finalidade de aumentar o fornecimento com
insumos de combate a pandemia: a citar, testes
rápidos, máscaras,
álcool em gel, luvas e EPI´s para os profissionais, além de
aumentar e garantir o acesso à vagas de UTI, especialmente aquelas
com máquina de respiração artificial.
JUSTIFICATIVA
Nós
vereadores da Bancada de Oposição que esse documento subscrevemos,
reafirmamos que essas medidas são extremamente necessárias neste
momento, a fim de que sejam minimizados os impactos sociais na vida
da população carente do Município de Jacobina e devem ser tomadas
em sintonia o Poder Legislativo Municipal, Ministério Público e
Poder Executivo Municipal.
Vale ressaltar que é primordial que seja
mantida o apelo à população de isolamento social (física)
evitando aglomerações, a fim de evitar o colapso do sistema de
saúde brasileira no atendimento aos casos graves da doença
COVID-19
Sala
das Sessões,
em 30 de Março 2020.
Martins
dos Santos,
Vereador e líder da BANCADA DE OPOSIÇÃO
Jean César (Júnior de Todos), Vereador
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