segunda-feira, 30 de março de 2020

Vereadores apresentam reivindicações diante da ameaça do COVID-19 ao prefeito Luciano Pinheiro



Assista o vídeo dos vereadores aqui !

Os Vereadores Júnior de Todos (PCdoB) e Martins (PT) apresentaram hoje (30) um requerimento com as reivindicações mais urgentes e imediatas ao prefeito Luciano Pinheiro para a tomada de medidas urgentes de proteção das vidas da população jacobinense diante da ameaça do COVID-19. 



Segue redação do requerimento parlamentar:


AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITO LUCIANO PINHEIRO

O(s) vereador(es) que subscrevem essa proposição reivindicam ações determinadas e abrangentes do Gestor Municipal Luciano Pinheiro diante da pandemia do COVID-19, declarada pela OMS e Ministério de Saúde do Brasil, no município de Jacobina para salvar as vidas da sua população.

1. Que seja imediatamente entregue alimentação em Cestas Básicas proveniente da merenda escolar, estocada nas escolas e no almoxarifado da prefeitura, para as famílias das crianças, levando em consideração que o FNAE já autorização essa medida e o Conselho Municipal de Alimentação Escolar já se colocou a favor dessa medida (segue ofício com a deliberação)

2. Que sejam comprados produtos da agricultura familiar local para redistribuição para a população jacobinense que precisa. O município de Miguel Calmon e Campo Formoso já adotaram providências semelhantes, em Jacobina poderia envolver nessa ação de imediato os produtores/as da feira orgânica.

3. Que seja feito remanejamento do orçamento municipal para ajudar a população na cidade, nos bairros, povoados, distritos e zona rural de Jacobina, com especial atenção aos trabalhadores autônomos e pequenos e médios empreendedores. A exemplo do CFEM – Compensação Financeira Pela Exploração Mineral que entre os meses de janeiro, fevereiro e março totalizam 2.282.218,23 (dois milhões, duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e dezoito reais, trinta e cinco centavos) com previsão neste ano de 2020 de pouco mais de 7.000.000 (sete milhões) de CFEM.
4. Que seja feita uma ativa e propositiva articulação com a gestão do estado da Bahia com a finalidade de aumentar o fornecimento com insumos de combate a pandemia: a citar, testes rápidos, máscaras, álcool em gel, luvas e EPI´s para os profissionais, além de aumentar e garantir o acesso à vagas de UTI, especialmente aquelas com máquina de respiração artificial.

JUSTIFICATIVA

Nós vereadores da Bancada de Oposição que esse documento subscrevemos, reafirmamos que essas medidas são extremamente necessárias neste momento, a fim de que sejam minimizados os impactos sociais na vida da população carente do Município de Jacobina e devem ser tomadas em sintonia o Poder Legislativo Municipal, Ministério Público e Poder Executivo Municipal. 
Vale ressaltar que é primordial que seja mantida o apelo à população de isolamento social (física) evitando aglomerações, a fim de evitar o colapso do sistema de saúde brasileira no atendimento aos casos graves da doença COVID-19

Sala das Sessões, em 30 de Março 2020.

Martins dos Santos,
Vereador e líder da BANCADA DE OPOSIÇÃO 

Jean César (Júnior de Todos), Vereador

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