Na sessão de hoje (14), o vereador Júnior de Todos (PCdoB), junto aos vereadores Rone do Junco (PCdoB) e Martins Santos (PT), cobrou do prefeito Luciano Pinheiro novamente transparência no combate do coronavírus e sua convocação para expor informações diante da Câmara Legislativa.
O vereador Júnior de Todos, mediante do *Requerimento Parlamentar Nº 80/2020* do 23/04/2020, cobrou da gestão municipal transparência na utilização dos recursos federais, próprios e dos repasses da Casa Legislativa no combate do coronavírus, proposição parlamentar aprovada por unanimidade pelos edis. Cabe ao presidente da Câmara efetuar sua implantação, de acordo prevê o regimento interno da Casa legislativa e a lei orgânica da cidade. Até hoje não há resposta nem ação do executivo.
Os trés edis conjuntamente cobram também o atendimento urgente das recomendação do Ministério Público Estadual sobre uma série de medidas que deverão ser adotadas para controle e combate à proliferação do Covid 19 no município de Jacobina.
As recomendações foram feitas através da 4ª Promotoria de Justiça de Jacobina, por meio Dra. Rocío García Matos, e tiveram grande repercussão em jornais locais e de do estado da Bahia na terça-feira 12/05.
Entre as recomendações, a promotora Rocío Matos solicita que a prefeitura apresente “justificação técnica fundamentada, embasada em evidências científicas e análises calcadas em indicadores de vigilância e assistência acerca de informações estratégicas em saúde no município”, para manter o funcionamento do comércio e serviços não essenciais no município de Jacobina.
A adoção de medidas mais eficazes e de segurança à saúde da população jacobinense já vem sendo proposta e cobrada pelos vereadores da oposição. A exemplo de requerimento de nº85, do vereador Ronivon Martins, que solicita a instalação de barreiras sanitárias nos distritos e povoados para monitorar as pessoas que chegam ao município vindo de diferentes estados.
O Ministério Público também pede que o município de Jacobina “demonstre que finalizou a estruturação dos serviços de atenção à saúde da população para atender à demanda de casos da COVID-19 em seu período de pico, bem como o suprimento de equipamentos (leitos, EPI, respiradores, insumos médicos e testes laboratoriais), equipes de saúde (médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde) em quantitativo suficiente, conforme estudos de cenários realizados, prevendo, inclusive, a possível contaminação e afastamento, temporário, de profissionais de saúde”.
Em outro ponto da Recomendação, a promotora Rocío Matos cobra “publicidade e transparência na divulgação dos resultados positivos para o SARS-CoV-2 no município de Jacobina, sejam por meio de testas rápidos, RT-PCR ou critérios clínicos, para que a população tenha clara ciência do quantitativo de casos positivos e em investigação no município”. Sendo estipulado o prazo de 72 horas para que a Gestão Municipal apresente por escrito, e de modo fundamentado, respostas aos questionamentos apresentados em relação à política de combate ao Covid 19 no município.
Para o edil Jean César, conhecido como vereador Júnior de Todos, as recomendações do Ministério Público são relevantes para ajudar o município a enfrentar essa crise. “ "Ações que envolvem dinheiro público precisam ser aplicadas, mesmo em situação de emergência, de forma criteriosa, com objetividade e transparência ”, disse Jean César, e conclui: "É preciso mudar essa prática em Jacobina, e implantar uma gestão transparente".
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Ascom/Bancada de Oposição/Gabinete Júnior de Todos
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