domingo, 21 de junho de 2020

VEREADOR JÚNIOR DE TODOS APRESENTA EMENDAS PARA UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO POPULAR NA LEI ORÇAMENTARIA


O vereador Júnior de Todos apresentou na Sessão da Câmara do dia 18 de junho emendas modificativas ao projeto de lei do executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 (LDO), sendo elas as emendas com os números 16, 17, 18, e 19. 

A emenda n° 16 trata de garantir a participação do legislativo e altera o Art 34. que concede ao prefeito municipal permissões para governar por decreto, driblando assim a participação dos vereadores na construção e fiscalização do orçamento, como se pode ler no Art. 34. 

Para o vereador Júnior de Todos, é necessário que seja garantido mais transparência no orçamento público e participação plena dos vereadores. "É preciso que se acabe com essa prática dos gestores governar Jacobina por decreto, o que é mais grave ainda quando trata-se de um assunto importante como o orçamento. A Casa Legislativa foi constituída para contribuir nesse processo e não pode ser colocada fora de campo", explica o edil.

Já as emendas n° 17 e 18 visam requalificar os Fundos Municipais, viabilizar e fortalecer os trabalhos dos Conselhos que desempenham um papel fundamental na gestão participativa e democrática. 
Incluir as informações a respeito dos fundos municipais são requisitos essenciais para que a Casa Legislativa possa analisar e avaliar a proposta orçamentária da LOA (Lei do Orçamento Anual), que em breve será enviada à  Câmara pelo poder executivo.

A quarta e última emenda n° 19 visa garantir a participação da sociedade civil na definição de prioridades orçamentárias e que o poder executivo realize obrigatoriamente audiências públicas com a participação de todos os setores da sociedade.

O edil ressalta que as emendas da sua autoria a respeito de prioridades e metas do ano passado (Emenda Modificativa 03/2019) foram incorporadas na atual LDO deste ano, a citar:

TEMA - EDUCAÇÃO E CULTURA
Implantação de um Programa de Educação Contextualizada nas creches, escolas e colégios municipais onde tiver alunos de comunidades quilombolas matriculados

TEMA - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Implantação do Centro Público de Economia Solidária
Apoio ao turismo ecológico e de base comunitária
Apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais em Jacobina

TEMA - AGRICULTURA
Investimento no apoio à agricultura familiar

TEMA - MEIO AMBIENTE
Implantação do Programa de Educação Ambiental

TEMA - ESPORTE
Apoio às Escolinhas de Futebol e ao Futebol Feminino

TEMA - SAÚDE
Implantação do Hospital Regional
Investimento nas UTI´s Adulto e Neonatal

TEMA - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Implantação do Programa de Promoção de Políticas da Igualdade Racial
Implantação do Programa de Promoção de Direitos de Pessoas com Deficiência.


O edil Jean César (Júnior de Todos) completa: "Observamos positivamente que nossas reivindicações sobre metas e prioridades foram contempladas este ano, pelo menos o que consta em papel", e 

"O que estamos cobrando é que aquilo que está nas leis aprovadas e sancionadas sobre o orçamento anual seja rigorosamente seguido e colocado em prática, algo que em muitos casos não está sendo cumprido atualmente pelo poder executivo ", conclui o vereador.

Assista a gravação ao vivo do discurso do Vereador Júnior de Todos na Sessão da Câmara do 18/06/2020 através do link:

#vereadorjúniordetodos
#mandatodainclusãosocial
#todoscontraocoronavirus
#fiqueemcasa
#fiquenoquilombo
#diasmelhoresparajacobina


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Av. João Fraga Brandão, 125, Peru, Jacobina/BA.
CNPJ: 13.228.077/0001-65

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

. .

.                                                                                           .

Total de visualizações (+32.261)

Receba novidades por e-mail!

Entre em nosso Grupo no Whatsapp: (74)988030642